Termos e Condições

1. PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais determinam as relações contratuais entre Covelo e Pinto, Lda., com o número de identificação fiscal 500 079 846, com sede na Rua Almirante Reis, 294, 2830-461 Palhais, Barreiro, Portugal, doravante designada por “Loja Online Agro-Jardim” ou simplesmente “Agro-Jardim” e, por outro lado as pessoas/empresas que desejem efectuar uma compra através do site da Covelo e Pinto, Lda. - Agro-Jardim (www.agro-jardim.pt), doravante designado por “utilizador”.

No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

2. OBJECTO

As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja Online Agro-Jardim e o utilizador tais como: o acesso ao site, o acto da encomenda, o método de pagamento e as condições de entrega dos produtos.

A Loja Online Agro-Jardim reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o website.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O acesso à loja online da Agro-Jardim é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

4. CONTEÚDOS

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar qualquer tipo conteúdo disponível em www.Agro-Jardim.pt.

5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreto o/s código de acesso/s e nome/s do utilizador/s atribuído/s, em cada caso, para aceder ao site ou aos serviços.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Loja Online Agro-Jardim possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos avisos legais.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos na Loja Online Agro-Jardim destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

O cliente autoriza que a Agro-Jardim envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

A Agro-Jardim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Agro-Jardim poderá exercer este direito através do seguinte email: geral@Agro-Jardim.pt

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A Loja Online Agro-Jardim não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.

A Loja Online Agro-Jardim reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as condições particulares aplicáveis.

8. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE

Para realizar uma compra na Loja Online Agro-Jardim o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.

Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda seleccionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do site. Os dados registados pela Loja Online Agro-Jardim constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Agro-Jardim e o Cliente.

A Agro-Jardim reserva-se no direito de alterar qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da loja online sem aviso prévio.

9. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

A Agro-Jardim honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Na falta de disponibilidade do produto a Agro-Jardim compromete-se a informar quanto antes o utilizador.

A Agro-Jardim só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

10. PREÇOS

Os preços dos produtos apresentados no catálogo da Loja Online Agro-Jardim incluem o IVA às taxas legais em vigor ao abrigo da legislação portuguesa.

Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Todos os preços disponíveis na loja podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.

As promoções realizadas na loja online não são aplicadas na loja física da Agro-Jardim.

O valor dos portes é suportado pelo cliente, salvo se de outro modo estipulado.

11. PORTES DE ENVIO

O valor dos portes é calculado em função do peso produtos, destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

Os portes de envio são gratuitos nas encomenda com levantamento na loja física e para encomendas em Portugal Continental acima de 50 Euros (antes de impostos).

12. MÉTODO DE PAGAMENTO

A Loja Online da Agro-Jardim poderá disponibilizar ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento: Cartão de Crédito, Multibanco, Transferência Bancária, Pagamento à Cobrança (apenas Portugal Continental) e Pagamento na Loja Física (apenas Portugal Continental).

Após recepção dos dados referentes à encomenda o utilizador tem 48 horas para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

O material só será enviado após confirmação de bom pagamento (excepto Pagamentos à Cobrança).

A Loja Online Agro-Jardim empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

13. ENTREGA

As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador e de acordo com os horários de entrega da transportadora CTT Expresso ou outra designada pela Agro-Jardim.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efectuadas entregas de encomendas no estrangeiro desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

A Loja Online Agro-Jardim compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Todas as encomendas expedidas pela loja online da Agro-Jardim devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Agro-Jardim.

14. DEVOLUÇÕES

A loja online da Agro-Jardim permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos); caso contrário a devolução fica sem efeito. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar.

 

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